LGPD

Compliance e Integridade

1. Combate ao Trabalho Infantil e ao Trabalho Escravo

A Audacx não tolera, sob qualquer circunstância, a utilização de trabalho infantil ou trabalho em condições análogas à escravidão em suas operações ou em sua cadeia de fornecimento.

A empresa atua em conformidade com:

  • Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990
  • Lei nº 13.344/2016 (Combate ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo)
  • Normas do Ministério do Trabalho e Emprego

Processos de auditoria e due diligence são realizados periodicamente para garantir o cumprimento dessas diretrizes.

2. Saúde e Segurança do Trabalho

A Audacx adota práticas rigorosas voltadas à proteção da integridade física e mental de seus colaboradores.

A empresa observa integralmente:

  • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
  • Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho
  • Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)

São mantidos programas permanentes de prevenção de acidentes, ergonomia, saúde ocupacional e promoção do bem-estar no ambiente de trabalho.

3. Combate à Discriminação e ao Racismo

A Audacx repudia qualquer forma de discriminação, racismo ou intolerância.

A empresa atua em conformidade com:

  • Lei nº 7.716/1989 (Lei de Combate ao Racismo)
  • Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
  • Constituição Federal de 1988

Promovemos políticas de inclusão e equidade em todas as nossas relações institucionais.

4. Código de Conduta e Ética Empresarial

A Audacx mantém um Código de Conduta e Ética Empresarial que estabelece diretrizes claras para o comportamento de administradores, colaboradores, parceiros e fornecedores.

Esse código orienta as relações internas e externas da organização com base em princípios de integridade, transparência, legalidade e responsabilidade.

5. Programa Anticorrupção e Integridade

A Audacx mantém programa estruturado de compliance e integridade, em conformidade com:

  • Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
  • Decreto nº 11.129/2022
  • Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)

O programa inclui:

  • controles internos
  • avaliação de riscos
  • due diligence de parceiros
  • treinamentos periódicos
  • mecanismos de monitoramento e auditoria

6. Direitos Humanos

A empresa respeita e promove os direitos humanos reconhecidos internacionalmente, conforme:

  • Constituição Federal do Brasil
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos

Não é tolerada qualquer forma de assédio, discriminação ou violação da dignidade humana.

7. Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A Audacx adota políticas rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

As atividades da empresa observam as diretrizes estabelecidas pela:

  • Lei nº 9.613/1998
  • Lei nº 12.683/2012
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)

São aplicados mecanismos de identificação de clientes (KYC), monitoramento de transações e comunicação de operações suspeitas.

8. Responsabilidade Socioambiental

A Audacx atua comprometida com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental.

As atividades da empresa observam:

  • Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
  • Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

Buscamos reduzir impactos ambientais e promover iniciativas de responsabilidade social.

9. Diversidade e Inclusão

A empresa valoriza a diversidade e promove ambiente organizacional inclusivo e respeitoso.

As políticas institucionais observam:

  • Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Audacx incentiva igualdade de oportunidades independentemente de gênero, raça, origem, orientação sexual, religião, idade ou condição física.

10. Segurança da Informação e Proteção de Dados

A empresa adota políticas de segurança da informação destinadas a garantir:

  • confidencialidade
  • integridade
  • disponibilidade das informações

A gestão de dados está em conformidade com:

  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)